De acordo com o Despacho n.º 436-A/2017, de 6 de janeiro, os alunos do 3.º ciclo podem participar no Orçamento Participativo das Escolas, com uma verba atribuída pelo Estado, destinada a melhorar a Escola.

As propostas são elaboradas pelos alunos e devem identificar claramente uma melhoria pretendida na escola, através da aquisição de bens ou serviços que sejam necessários ou convenientes para a beneficiação do espaço escolar e/ou da forma da sua utilização ou destinados a melhorar os processos de ensino aprendizagem e do qual possa beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade.

As propostas são entregues até ao final do mês de fevereiro presencialmente, na secretaria;

Cada proposta de orçamento participativo deve:

1. Ser subscrita, individualmente, por um estudante proponente, ou em grupo, por um máximo de 5 estudantes proponentes;
2. Ser apoiada por, pelo menos, 5% dos estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário, que frequentem a escola em causa, sendo claramente identificados pelo seu nome, número de estudante e assinatura.

Calendário do OPE 2026

Desenvolvimento e apresentação de propostas: até 27 de fevereiro;
Divulgação e debate das propostas: de 9 a 19 de março;
Votação das propostas: 25 de março;
Apresentação dos resultados: até 27 de março;
Planeamento da execução: até final de maio;
Execução da medida: até 31 de dezembro de 2026.

Links úteis:

https://opescolas.pt/regulamento/